Dia internacional dos direitos humanos

         Comemora-se hoje, 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi aprovada, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.  

         A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades de Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.
         Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.  Segundo o documento (Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas), todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade .
        A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, mas alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia.
       Eis alguns direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: 

•  Direito à vida.

•  Direito a não ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos   desumanos ou degradantes

•  Direito a não ser mantido em escravidão ou servidão, nem   constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório

•  Direito à liberdade e segurança, não podendo ser privado da sua    liberdade a não ser nos casos e nos termos previstos na Convenção

•  Direito a um processo equitativo, designadamente, a que a sua   queixa seja examinada por um tribunal independente e imparcial, num prazo razoável e com julgamento público

• Direito a não ser condenado por acto que não constituísse uma    infracção no momento em que foi cometido ou a sofrer pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida

•  Direito ao respeito da vida privada, do domicílio e da correspondência

•  Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião

• Direito à liberdade de reunião e de associação, incluindo o direito de fundar ou de se filiar em sindicatos

• Direito ao respeito dos seus bens

• Direito à instrução e direito dos pais a que a educação e o ensino dos seus filhos respeitem as suas convicções religiosas e filosóficas

•  Direito a eleições livres

• Direito a não poder ser privado de liberdade por não cumprir uma obrigação contratual

• Direito de circulação no território do Estado e de escolher livremente a sua residência

• Direito a não ser expulso do território do Estado de que é cidadão e de não ser privado de entrar nesse território

• Direito à existência de um recurso, perante as instâncias nacionais, de atos violadores dos direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, quer esses atos sejam da responsabilidade de particulares quer do Estado.
  
  Fontes:

  www.portalangop.co.ao e www.dhnet.org.br